Consumidor On-line


O serviço CONSUMIDOR ON LINE do Amai-vos é um canal de comunicação criado para auxiliar os que necessitam de orientações básicas relacionadas à área do Direito do Consumidor. As respostas serão dadas em 72 horas.
 
O Amai-vos conta com a parceria do Promotor de Justiça Rodrigo Terra que tem atuado na defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do RIo de Janeiro há sete anos, explorando o potencial de conscientização acerca dos direitos e obrigações de quem se envolve numa relação de consumo para fortalecer a noção de cidadania tão importante para a construção de um país. O Promotor também é vice-presidente da Associação Nacional do MP do Consumidor e tem assento na Comissão Paz no Estádio, do Ministério da Justiça.
 
Diretor Responsável
 
Rodrigo Terra é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há onze anos, tendo obtido o seu mestrado em Direitos Humanos na London School of Economics and Political Sciences, em Londres, Reino Unido. Desde o ano 2000 atua na área da Defesa do Consumidor do MP estadual, tendo obtido diversas conquistas em prol do consumidor coletivamente considerado, como a proibição da cobrança de juros antes da entrega das chaves de imóvel adquirido na planta; a garantia do direito da manutenção do número em caso de migração de celular pós-pago para pré-pago; a extensão da cobertura de todos os planos de saúde para órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico; cancelamento de multas de trânsito aplicadas sem direito de defesa etc
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Perguntas mais freqüentes

Bom dia ! Mais uma vez recorro a orientação de vocês .Desde já agradeço pela atenção. 1- Em 2002 matriculei-me num curso preparatório para concursos públicos(Academia do Concurso Público )no RJ 2- o diretor do curso foi as turmas informar que havia possibilidade de transformar-mos nosso curso em Pós-Graduação, para isso, devería-mos apenas completar o valor, segundo ele o certificado seria expedido pela FUNCEFET ( Fundação CEFET). 3- Pois bem, paguei o valor a maior .Na época fiz um esforço considerável para dispor dessa quantia. Assisti todas as aulas, fiz as provas , preparei o projeto de monografia e aí começaram os problemas. 4-Levei o projeto alguma vezes para correção(impresso e também em disquete ) até que o coordenador do curso pediu para que entregássemos a monografia em disquete para que avaliasse e então poderíamos imprimir. 5- Desde então , não obtive resposta de nada. Fui por vezes até a Academia do Concurso Público que informou q isso não é mais um problema dela,pois sua parte fora feita fornecera as aulas, fizemos as provas , obtivemos as notas e a questão agora é com a FUNCEFET que não quer expedir os certificados. 6- Na última vez que fui até o Rio de Janeiro, soube que muitos alunos entraram na justiça e até aqueles que entregaram oficialmente a monografia e obtiveram exigência cumprida tb não conseguiram o diploma . 7- Moro atualmente em Brasília 8-O que faço ? Quais os meus direitos ? * Estou com a monografia pronta há anos, já a entreguei em disquete na época ao coordenador do Curso que não se manifestou mas, disponho-me a entregá-la novamente. * Paguei por algo que não recebi ( Certificado de Pós -Graduação em Auditoria Contábil ) * A FUNCEFET tem que expedir meu certificado ?

Realizei um contrato com a operadora oi para permanecer na linha pós por 12 meses e por isso ganhei um aparelho de celular. Na época foi mencionado que deveria permancer por 12 meses no plano de fidelidade. Bem, mudei-me de cidade e não posso cancelar a minha linha por causa do contrato. Quando deu um ano e pedi para cancelar, liguei lá e eles me disseram que o contrato descreve que preciso permancer dois anos na fidelização O que fazer? Estou pagando a conta sem nenhuma utilizaçaõ da mesma.

o que fazer se o cartão for clonado?
Dr. Rodrigo. O Sr. me sugere que eu peça o que? Cabe danos? Obrigada. Eunice
Em outubro do ano passado, minha esposa fez uma assinatura da Sky baseada no fato da mesma dar inteiramente grátis o brasileirão 2007 o que seria um presente para mim.Qual foi nossa surpresa ao saber que não passou de propaganda enganosa.Tudo foi feito pela internet e telefone assim sendo não existe um contrato mencionando isto.O que fazer,se é que existe? Estou recorrendo ao site por ser amigo do Toni Abraço
Dr. Rodrigo, Venho há 6 meses tentando falar com a Light sobre minha conta de energia. Somos apenas 2 pessoas em casa, com apenas 1 geladeira ligada 24 horas e uma TV umas 2 horas por dia. No entanto, minha conta de luz é absurda, em torno de 250,00 reais/mês. Meus vizinhos pagam 45,00, 50,00 reais numa casa com 10 pessoas. Num primeiro momento, a Light apenas abaixo uma de minhas contas em uns 20,00 reais, depois de ter reclamado. Depois de contestar mais uma ou duas vezes o valor de minha conta, na última, pedi para um técnico aparecer em minha casa e verificar se tinha algo de errado com meu relógio, e tbém pedi para reverem minha conta de Maio. A Light se recusou a rever minha conta e enviar um técnico para verificar se estava acontecendo algo, disse que eu teria que contratar um particular. Como já estou cansada com essa situação e me sentindo lesada em meu direito, estou pensando em entrar na justiça pedindo revisão de todas as minhas contas. O que devo fazer? Obrigada.
meu marido faleceu. Eramos casados por 3 anos. Ele não deixou beneficiários no seguro de vida. A seguradora dividiu a indenização entre eu meu sogro e minha sogra. oq posso fazer, para reaver o dinheiro que a seguradora pagou indevidamente para os pais do meu marido?
Assunto: Consumidor - Suspensão do auto de infração Orientação: Uma empresa pós colocar no mercado de consumo um produto, e posteriormente a empresa constata através do seu departamento técnico que o produto ostenta um defeito que coloca em risco a VIDA e a SEGURANÇA do usuário e de terceiros, e (06, 10 ...) anos depois um determinado órgão de defesa dos consumidores acaba descobrindo, faz auto de infração onde a tal conduta o autuado infringiu o artigo 10, "caput". Da lei 8.078/90 e artigo 10. Inciso 1º da lei 8078/90, isto é em momento algum até a confecção do auto de infração a empresa não comunicou os fatos nem as autoridade nem aos consumidores. Peço a gentileza a Dr. Rodrigo Terra, existe na legislação (CDC entre outras) o órgão fiscalizador (determinou o auto de infração) pode aceitar alegação de prescrição de prazo visto que os consumidores estão fazendo uso desses produto. O exemplo: Pneus com defeitos Medicamento Automóvel Air bag Entre outros produtos que tem uma durabilidade indefinida.

Fiz uma compra parcelada em 10 vezes paguei a primeira em dinheiro, no ato da compra e as demais foram em cheque pré datado ( 9 ) saí da loja com a promessa de entrega do produto para 15 dias. Horas depois, quando cheguei em casa havia um recado da vendedora na secretária eletrônica para que eu entrasse em contato com a loja pois havia um problema com meus cadastro devido uma pendência bancária. Gostária de saber se após a efetivação da compra a loja pode cancelar a venda?
se o cliente pagar o plano de saúde e o banco não repassar o dinheiro para a operadora, esta pode sspender o atendimento ao usuário, mesmo que ele apresente o comprovante de pagamento?
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A CNBB lançou um panfleto intitulado “Eleições 2010: O chão e o horizonte”, direcionado aos eleitores em geral e que deve ser distribuído em todo país, contendo 10 orientações para “votar bem”. Qual a sua opinião sobre a atitude da CNBB?

 Acho que o povo brasileiro necessita de iniciativas como essas.

 Creio que religião e política não devem se misturar.

 Qualquer incentivo ao voto consciente é válido.

 Não tenho opinião sobre o assunto.

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